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qua, 22/04/2020qua, 22/04/2020|
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que estabeleceu o regime de Plantão Extraordinário para prevenir a transmissão do novo

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Certamente você já ouviu falar sobre o famigerado termo “indulto” ou, “indulto de natal”. Alvo de críticas e elogios por vários juristas, o indulto é um tipo de “perdão” ou
