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Você sabe o que é indulto?Você sabe o que é indulto?
dom, 29/12/2019dom, 29/12/2019|
jeftermendonca@gmail.comjeftermendonca@gmail.com|
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5:45 pm
Certamente você já ouviu falar sobre o famigerado termo “indulto” ou, “indulto de natal”. Alvo de críticas e elogios por vários juristas, o indulto é um tipo de “perdão” ou

O que é cláusula pétrea?O que é cláusula pétrea?
dom, 29/12/2019dom, 29/12/2019|
jeftermendonca@gmail.comjeftermendonca@gmail.com|
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4:57 pm
Provavelmente você já se deparou com o termo jurídico “cláusula pétrea”, principalmente pelo atual tema que está em pauta, tanto na TV quanto nas redes sociais, sobre a possibilidade de

Penhora no rosto dos autosPenhora no rosto dos autos
ter, 05/01/2021ter, 05/01/2021|
jeftermendonca@gmail.comjeftermendonca@gmail.com|
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2:20 am
Quem nunca passou pela situação de ganhar uma ação, mas não conseguir receber o crédito devido? Este é o famoso “ganha, mas não leva”. Como um método para satisfazer o
