1. Informações Gerais:
- Esta política descreve como o escritório Mendonça Nicolau Advocacia, com sites em https://mendoncanicolau.adv.br, https://negativacao.mendoncanicolau.adv.br, e https://mendoncanicolau.com.br, coleta, utiliza e protege os dados pessoais dos usuários e visitantes, em conformidade com a LGPD, o Marco Civil da Internet e o Regulamento da UE nº 2016/679.
2. Coleta de Dados Pessoais:
- Os dados pessoais são coletados de forma transparente e legal, mediante consentimento do usuário ou com base em outras bases legais previstas na legislação aplicável.
3. Dados Pessoais Coletados:
- O escritório pode coletar informações como nome, endereço de e-mail, informações de contato, dados de identificação, e outros dados pertinentes à prestação de serviços jurídicos.
4. Finalidade da Utilização dos Dados:
- Os dados pessoais são utilizados para fornecer serviços jurídicos, cumprir obrigações contratuais, enviar comunicações relevantes, e garantir o pleno atendimento às necessidades do usuário.
5. Armazenamento de Dados:
- Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando as obrigações legais de retenção.
6. Segurança dos Dados:
- Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração, divulgação ou destruição.
7. Compartilhamento de Dados:
- O compartilhamento de dados ocorre apenas quando necessário para a prestação de serviços jurídicos, cumprimento de obrigações legais ou mediante consentimento do usuário.
8. Transferência de Dados a Terceiros:
- Caso ocorra a transferência de dados pessoais a terceiros, garantiremos que estes adotem medidas de segurança adequadas e estejam em conformidade com a legislação de proteção de dados.
9. Cookies e Dados de Navegação:
- Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário nos sites mencionados. O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade do site.
10. Consentimento do Usuário:
- Ao utilizar nossos serviços nos sites https://mendoncanicolau.adv.br, https://negativacao.mendoncanicolau.adv.br, e https://mendoncanicolau.com.br, o usuário consente com a coleta e uso de seus dados pessoais conforme descrito nesta política.
11. Alterações para Esta Política de Privacidade:
- Alterações nesta política serão comunicadas através de meios apropriados nos sites mencionados, garantindo que os usuários estejam cientes das atualizações.
12. Jurisdição para Resolução de Conflitos:
- Quaisquer disputas relacionadas a esta política serão regidas pelas leis brasileiras, com exclusão de qualquer outra jurisdição, sendo o foro da cidade de São João del-Rei/MG, o competente para resolver eventuais litígios.
Esta política visa garantir a transparência e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do escritório Mendonça Nicolau Advocacia nos sites mencionados.
